Despacho  nº 199434/GAB-DG/ANM/2023

Processo: 48051.007854/2023-42

Interessado(s): Ministério de Minas e Energia

Destinatário(s): Superintendência de Fiscalização

Senhor Superintendente,

Trata-se do Requerimento de Informações nº 3147/2023, do Deputado Federal Alfredo Gaspar, onde requer informações sobre a atuação da empresa Braskem na mineração de sal-gema Maceió/AL.

Assim, de ordem do Senhor Diretor-Geral, encaminho os autos a Vossa Senhoria para atendimento aos itens:

3 - Quais são os municípios ou regiões no estado de Alagoas em que a empresa Braskem pediu tais autorizações?  Há alguma interseção com a área problemática das 35 minas nas cercanias da Lagoa Mundaú?

5 - Foram entregues estudos de viabilização do futuro empreendimento? Se sim, foi constatado algum problema técnico?

7 - Que exigências a ANM pedirá à empresa Braskem com o intuito de impedir que aconteçam danos semelhantes ao caso da mina 18 e demais minas - 35 no total - na área da Lagoa Mundaú e bairros da região do município de Alagoas?

Cordialmente,

ANDRÉA MROGINSKI

Chefe de Gabinete

Documento assinado eletronicamente por Andréa Barbi Chaves Mroginski, Chefe de Gabinete da Diretoria-Geral, em 22/12/2023, às 11:54, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site www.gov.br/anm/pt-br/autenticidade, informando o código verificador 10700520 e o código CRC 910D32FC.